O Concurso TJ MG 2026 teve seu edital oficialmente publicado e já se consolida como um dos certames mais relevantes do país para quem busca ingressar na carreira da Magistratura. Organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o concurso oferece 103 vagas para o cargo de Juiz(a) de Direito Substituto(a), além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 35.877,27.

O certame segue rigorosamente as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é executado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), com apoio operacional do Instituto Consulplan. Todas as etapas presenciais do concurso serão realizadas na cidade de Belo Horizonte (MG).

Cargos, vagas, requisitos e salários do Concurso TJ MG

O concurso é destinado exclusivamente ao provimento do cargo de Juiz(a) de Direito Substituto(a). Para concorrer, o candidato precisa atender a requisitos constitucionais e legais específicos, que envolvem formação jurídica, experiência profissional e aptidão para o exercício da função jurisdicional.

Distribuição das vagas

Cargo, requisitos e remuneração

Requisitos para ingresso na carreira da Magistratura no Concurso TJ MG

Para ingressar na carreira da Magistratura por meio do Concurso TJ MG, o candidato deverá comprovar o atendimento a todos os requisitos exigidos em lei, os quais serão verificados ao longo do certame, especialmente na fase de inscrição definitiva.

São requisitos obrigatórios:

• Ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
• Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, com as obrigações militares;
• Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação, com diploma devidamente registrado;
• Comprovar, até o término do prazo da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de graduação em Direito, conforme o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 59 da Resolução CNJ nº 75/2009;
• Não possuir antecedentes criminais e apresentar conduta moral compatível com o exercício da Magistratura;
• Não estar respondendo a processo nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Comprovar aptidão física e mental adequadas para o exercício do cargo;
• Possuir características psicológicas compatíveis com as atribuições da função, a serem avaliadas durante o concurso.

O descumprimento de qualquer um desses requisitos implica a eliminação do candidato, ainda que tenha sido aprovado nas etapas anteriores.

Como funciona o Concurso TJ MG: todas as etapas explicadas

O Concurso TJ MG é composto por cinco etapas sucessivas, sendo todas eliminatórias, com exceção da avaliação de títulos, que possui caráter apenas classificatório. O candidato somente avança para a fase seguinte se for aprovado na etapa anterior.

1ª etapa – Prova objetiva seletiva

A prova objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas, com caráter eliminatório e classificatório.

Cada questão possui o mesmo peso dentro do respectivo bloco.

2ª etapa – Provas escritas

A segunda etapa é formada por duas avaliações distintas:

Essa fase avalia a capacidade técnica, a argumentação jurídica e a aplicação prática do Direito.

3ª etapa – Inscrição definitiva e avaliações

A terceira etapa possui caráter eliminatório e compreende:

• Avaliação médica;
• Avaliação psicológica;
• Sindicância da vida pregressa;
• Investigação social.

Também são realizadas, nessa fase, a avaliação por comissão multiprofissional das pessoas com deficiência e a confirmação das autodeclarações de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

4ª etapa – Prova oral

A prova oral é realizada em sessão pública, com sorteio prévio dos temas e arguição pela banca examinadora.

5ª etapa – Avaliação de títulos

A última etapa consiste na análise documental dos títulos apresentados pelos candidatos aprovados nas fases anteriores. Essa etapa possui caráter exclusivamente classificatório e peso 1 na nota final.

Cronograma estimado do Concurso TJ MG

Validade do Concurso TJ MG

O prazo de validade do Concurso TJ MG é de 2 (dois) anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Inscrições no Concurso TJ MG

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora.

• Período: das 16h do dia 23 de março de 2026 até às 16h do dia 22 de abril de 2026
• Taxa de inscrição: R$ 358,00
• Banca: Instituto Consulplan
• Exigência: aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

Site da Banca Organizadora: https://institutoconsulplan.org.br/